O direito à vida

Bernardino da Silva Moreira

O Código do rei Hamurabi, instituído em 1780 a.C. na Babilônia, era de um rigor férreo, tão cruel como as barbaridades cometidas pelos fanáticos talibãs. Para Hamurabi os ladrões deveria ter suas mãos amputadas e os fofoqueiros deveriam perder a língua. Somente no século VI d.C., com o estabelecimento do Direito Romano e mais tarde (séc. XVIII) com as idéias liberais do Iluminismo, a punição para todos os delitos  recebeu regras e começou a ser observadas à luz da instituição da Ciência do Direito.

Situações como essa levaram o jurista italiano Cesare Beccaria dizer no ensaio Dos Delitos e das Penas, em 1764: “Qual pode ser o direito que se atribuem os homens para trucidar os seus semelhantes?” Esta é, sem dúvida, uma questão atual.

Kardec, o mestre por excelência, perplexo diante do quadro tão devastador, pergunta ao Espíritos Superiores:

Desaparecerá algum dia, da legislação humana, a pena de morte?

Incontestavelmente desaparecerá e a sua supressão assinalará um progresso da Humanidade. Quando os homens estiverem mais esclarecidos, a pena de morte será completamente abolida na Terra. Não mais precisarão os homens de ser julgados pelos homens. Refiro-me a uma época ainda muito distante de vós.”

Cesare Beccaria e Allan Kardec nos leva a refletir sobre a condição humana atual, nos levando a questões como esta: o homem que mata perde, com isso, o direito à própria vida?” E Kardec, mais uma vez pergunta, agora na questão 761:

“A lei de conservação dá ao homem o direito de preservar sua vida. Não usará ele desse direito, quando elimina da sociedade um membro perigoso?

Há outros meios de ele se preservar do perigo, que não matando. Demais, é preciso abrir e não fechar ao criminoso a porta do arrependimento.”

Na Revista Super Interessante, Edição 171, dezembro 2001, colhi algumas informações estarrecedoras, que mostra a sociedade brasileira dividida sobre essa questão. Em pesquisa realizada no mês de setembro pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), 44,9% dos consultados declarou-se a favor da pena de morte. Os contrários 48,2%. Uma sondagem realizada em Super on line no mês de outubro (2001) mostrou que em cada dez internautas, seis se manifestaram a favor da pena capital. Em 1999, o Ibope contabilizou 63% em favor da pena de morte.

Cerca de 90 países praticam a pena de morte. Na França, por exemplo, a guilhotina só foi aposentada em 1981.

O custo atual de uma execução nos Estados Unidos é de 2,5 milhões de dólares, e apesar de tudo “a  pena capital não consegue deter os crimes capitais”, como afirma Hugo Adam Bedau, professor de Ciência Política na Universidade de Tufts, no Estado americano de Massachusetts.

Situações como essa levou o escritor francês Albert Camus, dizer revoltado: “A pena capital é o mais premeditado dos assassínios”.

Na REVISTA INTERNACIONAL DE ESPIRITISMO, ano LXXXVI – Nº 11, Matão, dezembro, 2001, colhemos na Carta publicada pela Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas – ABRAME, a seguinte declaração:

“O direito à vida é inviolável, não podendo a legislação afastar-se dos postulados que garantem o pleno exercício de viver, sob pena de serem destruídas as bases da convivência humana.” E mais: “O ser humano é responsável pelo que pensa e faz, colhendo, no decorrer de sua história espiritual, os frutos de seu aprimoramento ou os efeitos dolorosos de seus desequilíbrios e invigilâncias, em caminho de aprendizagens e sensibilizações sempre superiores.”

E para que não fique dúvidas sobre o assunto, vamos ao encontro de Kardec, na questão 764:

“Disse Jesus: Quem matou com a espada, pela espada perecerá. Estas palavras não consagram a pena de talião e, assim, a morte dada ao assassino não constitui uma aplicação dessa pena?

Tomai cuidado! Muito vos tendes enganado a respeito dessas palavras, como acerca de outras. A pena de talião é a justiça de Deus. É Deus quem a aplica. Todos vós sofreis essa pena a cada instante, pois que sois punidos naquilo em que haveis pecado, nesta existência ou em outra. Aquele que foi causa do sofrimento para seus semelhantes virá a achar-se numa condição em que sofrerá o que tenha  feito sofrer. Este o sentido das palavras de Jesus. Mas, não vos disse ele também: Perdoai aos vossos inimigos? E não vos ensinou a pedir a Deus que vos perdoe  as ofensas como houverdes vós mesmos perdoado, isto é, na mesma proporção em que houverdes perdoado, compreendei-o bem?”

(Publicado na REVISTA INTERNACIONAL DE ESPIRITISMO, Ano LXXVII, Nº 11, pág. 579, Dezembro de 2002).