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Ética, Sociedade e Terceiro MilênioLuiz Carlos D. Formiga Tendências do Trabalho, ( Editora Tama, Ltda ), 312 (agosto): 8-10, 2000. “Um desafio para a universidade de uma maneira geral no terceiro milênio é resgatar um pouco alguns princípios humanísticos e éticos para a sociedade.”(5) Estas foram palavras da reitora eleita da Universidade do Estado do Rio de Janeiro no final de 1999, último quartel do milênio. Ensino, pesquisa e ética tem estado nas nossas cogitações (4) desde quando encontramos, ainda como aluno, um professor a quem homenageamos anteriormente pelo seu exemplo de integridade profissional (3). Por isso acreditamos que resgatar valores ético-morais para a sociedade é desafio de urgência. Permitam-me recordar o Primeiro Congresso Mundial de Transdisciplinaridade, ocorrido em 1994, no seu Artigo 13. A ética transdisciplinar recusa toda atitude que recusa o diálogo, a discussão, seja qual for sua origem – de ordem ideológica, científica, religiosa, econômica, política ou filosófica. O saber compartilhado deverá conduzir a uma compreensão compartilhada baseada no respeito absoluto das diferenças entre os seres, unidos pela vida comum sobre uma única e mesma Terra . (1) Vamos a um exercício prático. Deve-se aceitar o aborto para “salvar a vida” da gestante HIV-positiva, grávida pelo estupro? Antes de responder gostaria de voltar ao Congresso de Transdisciplinaridade. Artigo 1 - Qualquer tentativa de reduzir o ser humano a uma mera definição e de dissolvê-lo nas estruturas formais, sejam elas quais forem, é incompatível com a visão transdisciplinar. Artigo 2 - O reconhecimento da existência de diferentes níveis de realidade, regido por lógicas diferentes é inerente à atitude transdisciplinar. Qualquer tentativa de reduzir a realidade a um único nível regido por uma única lógica não se situa no campo da transdisciplinaridade. (1) Aética visa mais o bem a ser conquistado e garantido que ao mal que deve ser evitado. A bioética é a ética aplicada aos novos problemas que se desenvolvem nas fronteiras da vida. vem em salvaguarda do ser humano: na singularidade da individualidade, mas também na universalidade da sua humanidade. não pretende ser restritiva, mas tem a tarefa de colocar limites éticos a fim de salvaguardar a pessoa humana, sua vida e humanidade. O progresso tecnológico da biomedicina levanta problemas éticos, que requerem da bioética uma reflexão prática. a questão “o que posso fazer?” deve estar acompanhada das perguntas do imperativo ético “o que devo fazer? o que é bom fazer? qual é o bem a ser preservado e o bem a ser promovido”. (2) Artigo 12 - A elaboração de uma economia transdisciplinar é fundada sobre o postulado de que a economia deve estar a serviço do ser humano e não o inverso. (1) A ética ao falar de valores e agir humano, parte do pressuposto que todo ser humano age por uma motivação em vista de uma finalidade. é sabido que entre a motivação e a finalidade não existe uma transparência que determine ser todo ato bom e responsável. vários fatores psicológicos, sociais e culturais podem influenciar estes atos. Um ato humano, mesmo os atos médicos e científicos, podem ser maus e irresponsáveis se as motivações forem egoístas ou se a finalidade for a ganância de fama, poder ou riquezas. A reflexão ética visa identificar os valores humanos e a elaboração de normas de comportamento, para a garantia do bem humano e social. A bioética identifica a vida como um bem, e quer compreendê-la melhor, identificando os valores que a acompanham e favorecem como um bem. Busca também a elaboração de normas de comportamento que garantam este bem. Normas que são regidas pela humanidade presente em cada um de nós. Esse progresso depende da educação. O projeto de declaração sobre o genoma humano, do comitê internacional da UNESCO, proclama a necessidade do ensino: art.16: os estados se comprometem a promover um ensino específico concernente às implicações éticas, sociais e médicas da biologia e da genética humana. É um ensino que deve permitir a todos exercerem responsabilidades próprias ante as novas situações derivadas do avanço das ciências da vida. Os novos e diferentes desafios precisam ser apreendidos em toda a sua complexidade. (6,7) Produzir profissional qualificado, implica em aquisição e produção de conhecimento; de capacidade técnica e de atitudes profissionais. Assim existe a necessidade de contínua informação, atualização técnica e formação permanente. Ser informado das novas técnicas implica em saber executá-las, mas também em saber posicionar-se diante dos problemas éticos que dela decorrem. O salto de qualidade no ensino será o da informação para a formação de uma nova consciência profissional, integrada a um universo biomédico com a sua especificidade humana, capaz do diálogo, da clareza de percepção dos problemas éticos e da objetividade de apresentação destas questões em vista da decisão a ser tomada em conjunto com outros envolvidos naquele ato biomédico, seja ele um atendimento ou uma pesquisa. Em síntese: um profissional ético, com consciência crítica, livre, criativa e responsável, capaz do diálogo. Artigo 3 - A transdisciplinaridade é complementar à aproximação disciplinar : faz emergir da confrontação das disciplinas dados novos que as articulam entre si; oferece-nos uma nova visão da natureza e da realidade. A transdisciplinaridade não procura o domínio sobre as várias outras disciplinas, mas a abertura de todas elas àquilo que as atravessa e as ultrapassa. (1) O método por excelência da reflexão bioética é o diálogo, o debate interdisciplinar que permite um maior conhecimento e compreensão dos diversos aspectos que envolvem a vida humana. Pelo holismo espiritualista o homem é um ser criado, de natureza bio-psico-socio-espiritual, dotado de historicidade e de livre arbítrio, encontrando-se em contínuo processo evolutivo, sendo parte integrante do universo com o qual interage constantemente.(4) Artigo 5 - A visão transdisciplinar está resolutamente aberta na medida em que ela ultrapassa o domínio das ciências exatas por seu diálogo e sua reconciliação não somente com as ciências humanas mas também com a arte, a literatura, a poesia e a experiência espiritual.(1) “Deus! o terrível problema! quando a ciência chega aqui, ou emudece ou blasfema.” Qual o caráter do homem ético? É um homem de bem, inspirado por Deus. pode-se reconhecê-lo por seus atos e palavras. Qual é o tipo mais perfeito, que Deus ofereceu ao homem para lhe servir de guia e de modelo? A resposta deve falar de altos níveis no dominio cognitivo e afetivo, mas sobretudo no patamar mais alto do nível de consciência, o da Consciência Cósmica. Nome indiscutível entre nós - Jesus. Artigo 9 - A transdisciplinaridade conduz a uma atitude aberta com respeito aos mitos, às religiões e àqueles que os respeitam em um espírito transdisciplinar. Artigo 10 - Não existe um lugar cultural privilegiado de onde se possam julgar as outras culturas. O movimento transdisciplinar é em si transcultural. (1) As mudanças no desenvolvimento moral são irreversíveis, a pessoa nunca mais voltará a um estágio inferior. Jesus sabia e por isso dialogou com a mulher, que não foi apedrejada, fazendo o reforço da ação pedagógica. Ela nunca mais pode esquecê-lo. Foi também assim com Saulo de Tarso. Artigo 7 - A transdisciplinaridade não constitui uma nova religião, uma nova filosofia, uma nova metafísica ou uma ciência das ciências. (1) A autoridade da sentença está na razão da autoridade moral do juiz que a pronuncia. Melhor a coroa de espinhos na fronte do que as brasas na consciência! Deve-se aceitar o aborto para “salvar a vida” da gestante HIV-positiva, grávida pelo estupro? Artigo 14 - Rigor, abertura e tolerência são características fundamentais da atitude e da visão transdisciplinar. O rigor na argumentação, que leva em conta todos os dados, é a barreira às possíveis distorções. A abertura comporta a aceitação do desconhecimento, do inesperado e do imprevisível. A tolerância é o reconhecimento do direito às idéias e verdades contrárias às nossas. (1) Um profissional ético certamente diria que esta é uma matéria sem resposta definitiva, sobre à influência da sorologia positiva no processo gestacional e da própria saúde do feto. Não existe ainda nenhum argumento ético, jurídico ou técnico, capaz de fundamentar a interrupção de uma gravidez numa mulher soro-convertida ou já doente de AIDS, a não ser que suas condições de saúde sejam agravadas pela gestação, que cessada a gravidez cesse o perigo e que não haja outro meio de salvar-lhe a vida. Para aqueles que não vão se contentar em parar por aqui gostaria de sugerir duas leituras adicionais: A Aids e o Aborto que apresenta a doutora Susie A. Nogueira demonstrando a possibilidade de crianças nascerem sem a contaminação pelo vírus da Aids, embora suas mães sejam soro-convertidas. O texto foi colhido do Jornal quinzenal da Seção Sindical dos Docentes da UFRJ/Andes-SN, Ano VII, 05 de Junho de 2000. Pode ser encontrado em artigos no site http://zap.to/neurj, home-page no NEU-RJ. Neste mesmo endereço faço a segunda sugestão, embora seja discussão mais longa, o opúsculo que recebeu o nome de Antes de Votar Pergunte ao Candidato Sobre o Aborto. Este artigo foi elaborado com base em palestra proferida, “Ética: educação para o terceiro milênio”, durante o Primeiro Congresso Interativo Sobre Educação Para o Terceiro Milênio. “A Educação da Alma é a Alma da Educação”. Centro de Convenções do Barrashopping, 06-09 de dezembro de 1999. Luiz Carlos D. Formiga PhD. Referências Bibliográficas1. Carta Transdisciplinar adotada pelos participantes do Primeiro
Congresso Mundial de Transdisciplinaridade. Convento de Arrábida, 6 de novembro
de 1994. Editora Tama - Rua Baronesa do Engenho Novo, 189. Engenho Novo. CEP 20961-210. Tel (0xx21) 501-2001. Fax (0xx21) 5016222. Atendimento ao cliente (0xx21) 501-2001. E-mail: indice@ccard.com.br |
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