Aborto é a interrupção da gravidez, com a conseqüente morte do produto da concepção.

Segundo projeções estatísticas, cerca de 10 a 12% de todas as gestações terminam
em aborto espontâneo. A legislação penal brasileira considera o aborto voluntário
como infração penal, nos seguintes casos: aborto provocado pela gestante; aborto
provocado por terceiro, sem o consentimento da gestante; e aborto provocado por
terceiro, com o consentimento da gestante.

O aborto voluntário somente é permitido, pela legislação penal brasileira, nos
casos de perigo de vida para a gestante e nos casos de estupro. A Doutrina Espírita
admite o aborto apenas em uma situação: na hipótese de a gravidez representar perigo
para a vida da gestante (LE, 359). No caso do estupro, deve ser preservado o direito
do inocente que está para nascer. Se a mãe não desejar o fruto daquele relacionamento
espúrio (ilegítimo), que dê a luz à criança e depois a entregue para adoção, se
conseguir. Não é raro acontecer que a mãe termine apegando-se amorosamente à criança,
a princípio rejeitada, que geralmente se transforma em arrimo (suporte) material
e moral da mãe nos dias de sua velhice. Geralmente, o estupro, sendo resultante
da lei de causa-e-efeito, representa uma expiação para a mãe e para os familiares,
que terão uma grande oportunidade de superar, juntos, as dificuldades e os sofrimentos.

Em 1980, calculava-se que se praticava, no Brasil, cerca de um milhão de abortos
por ano. Segundo estimativas de 1991, esse índice teria subido para cerca de cinco
milhões de abortos por ano. Note-se que tais dados foram tomados com base no internamento
ou morte da gestante. Acredita-se, por isso, que o número de abortos praticados
seja muito maior do que se pensa.

Na Europa, o problema assume níveis catastróficos. Todos ou quase todos os países
da Europa já aprovaram leis permissivas do aborto, sob a alegação de que a vida
começa com o nascimento e não na concepção (fecundação ou união do esperma com o
óvulo) e que cabe à mulher dispor sobre o seu próprio corpo.A Itália detém o recorde
de crescimento negativo da população. Isso causa problemas econômicos, em face do
envelhecimento da maioria aposentada, sem o correspondente crescimento da massa
trabalhadora e conseqüente respaldo da contribuição previdenciária, incluindo o
consumo e o serviço militar.

Entretanto, nem tudo que é legal é moral. O aborto é um ato de covardia, um assassinato
praticado contra uma criatura indefesa. Pior que isso, é um crime contra a Natureza,
uma vez que o direito de nascer é de Procedência Divina. Não cabe a criatura alguma
a faculdade de obstar esse direito, extinguindo a vida de um ser em formação. A
vida é um bem indisponível, da qual somos meros usufrutuários (ver item 7.4.4).

A união do Espírito ao corpo inicia-se no momento da fecundação, mas só se completa
por ocasião do nascimento (LE, 344; OQE, p. 197). Portanto, desde o início da gestação,
já há um Espírito ligado ao ovo. O abortamento significa a sua expulsão de forma
violenta, portanto um crime, pelo qual respondem os que praticam a decisão de efetivá-lo
e os que o executam (LE, 357 e 358).

No Velho Testamento, o mandamento da lei moral ainda em vigor preconiza o “não
matarás”. Com que direito então vamos condenar um inocente, que tem o mesmo direito
à vida que nós encarnados?

O aborto frustra o trabalho de verdadeiras equipes espirituais que se coordenam
no esforço abnegado para o êxito do processo reencarnatório.

Às vezes, a criatura a ser abortada pode ser um missionário que deveria reencarnar
para cumprir uma tarefa essencial à humanidade, como foi o caso de Bethoven, cujos
quatro irmãos mais velhos nasceram todos com problemas sérios de saúde, mas nem
por isso sua mãe consentiu com a proposta indecente de aborto do quinto filho, que
veio a trazer uma contribuição inestimável para o mundo, no campo da música, que
é a linguagem da alma (OP, Feb, p. 174-185). Independente da missão a ser desenvolvida
pelo Espírito, uma vez que todo ser tem uma tarefa a cumprir na sociedade, por mais
simples que seja (LE, 573), o aborto deve ser evitado.

Mesmo diante da possibilidade de o filho nascer com deformidades físicas, como,
por exemplo, no caso da hidrocefalia (presença anormal de líquido no cérebro) e
da anencefalia (ausência do cérebro físico), a Doutrina Espírita não recomenda o
aborto, que, muitas vezes, é autorizado, inadvertidamente, por magistrados desconhecedores
das leis naturais em estudo. Não há acaso no processo reencarnatório, pois as leis
divinas obedecem a um planejamento, tendo em vista a reeducação e a felicidade das
criaturas. Na maioria das vezes, as deformidades físicas fazem parte do programa
expiatório1 do reencarnante. Interromper a gravidez,
nestas condições, é impedir o resgate do Espírito e dos próprios pais, que igualmente
não sofrem em vão ou imerecidamente.

É muito mais sensato enfrentar a gravidez, em qualquer situação, do que praticar
um crime dessa natureza. Além da consciência tranqüila, os pais receberão a ajuda
necessária do Criador para cumprir o seu papel (ver item 7.3.4).

Desde que as criaturas se permitem a comunhão sexual, é justo que se submetam
ao tributo da responsabilidade do ato livremente praticado.

Várias são as causas do aborto. Excetuada a questão de o nascimento representar
perigo à vida da mãe, a raiz do mal estará sempre no egoísmo, no materialismo e
na ignorância. Muitas criaturas optam pela prática do aborto por questões de vaidade.
Há relatos médicos, informando que certas mulheres pedem o aborto por questões estéticas,
outras por questões relacionadas ao prazer sexual, escolha do sexo da criança etc.
O preconceito da família e da sociedade contra as mães solteiras, principalmente
as jovens inexperientes, também tem contribuído para aumentar as estatísticas do
aborto.

É importante o controle da natalidade, mas deve ser feito sem violentar o direito
de outrem. É preferível evitar a gravidez por meio de métodos contraceptivos, com
acompanhamento médico, do que praticar o aborto, quando uma vida palpita plena de
esperança, no seio materno.

Na maioria das vezes, a violência contra o feto gera ódio e revolta, que se estende
por longos períodos, conduzindo a processos obsessivos de difícil solução (item
7.3.3).

O aborto criminoso produz na organização perispirítica da mulher, isto é, no
perispírito, matriz do corpo físico, grande traumatismo, desequilibrando as funções
de determinados centros vitais, principalmente o centro genésico (item 5.3.3.2),
afetando os órgãos reprodutores femininos, cujos efeitos podem se fazer sentir em
mais de uma encarnação.

Se o Espírito abortado for vingativo, inconformado com a oportunidade que lhe
foi subtraída de retornar à vida física, imanta-se aos centros vitais da mãe e tudo
faz para subjugá-la à sua vontade, enfraquecendo-lhe as resistências psicofísicas
e emocionais, podendo, em alguns casos, levá-la à demência ou ao suicídio.

O jurista Ives Gandra da Silva Martins, em artigo contrário ao aborto, transcreveu
trechos de uma sentença proferida pela Suprema Corte dos EUA em 1857, ano em que
surgiu na França O Livro dos Espíritos. Sete dos nove magistrados votaram a favor
da tese de que o negro não era uma pessoa humana e, como tal, pertencia ao seu “dono”.
“Mesmo que possua um coração e um cérebro e seja tido biologicamente como humano
– decidiu o Tribunal – um escravo não é pessoa perante a lei”. Por conseguinte,
podia-se comprar, vender e matar os escravos, como se fossem coisas. Por volta do
século V, a Igreja Católica discutia se a mulher tinha alma ou não.

Atualmente, estes argumentos parecem uma piada de mau gosto. Isso comprova que
o desenvolvimento intelectual, tecnológico e econômico, próprio dos países do chamado
Primeiro Mundo, nem sempre está de acordo com o avanço moral que se espera de uma
nação civilizada (LE, 751) e que as transitórias leis humanas, ao contrário das
divinas, são mutáveis e apropriadas a cada época.

Apesar disso, naquele mesmo país (Estados Unidos da América), a Suprema Corte
admitiu o aborto, em 22.01.1973, sob alegação de que o feto não era pessoa e como
tal detentora de direitos, o que demonstra o desconhecimento das leis espirituais
que regem a vida humana.

O ginecologista norte-americano Dr. E. Nathanson, ex-diretor da maior clínica
abortista do mundo, que praticou, pessoalmente, cerca de 5.000 abortos e supervisionou
outros 60.000, felizmente, reconheceu o seu lamentável engano, confessando, inclusive,
os métodos desleais e criminosos com que eram manipuladas e fraudadas as pesquisas,
nos Estados Unidos, para o efeito de sensibilizar a opinião pública e o Congresso,
para obter a aprovação de leis abortivas.

Esse arrependimento se deu depois que ele se especializou em fetologia e pôde
constatar, cientificamente, que o feto é uma criatura humana e não apenas um amontoado
de carne. Com o desenvolvimento da Medicina, pela ecografia2,
foi possível realizar a filmagem do comportamento do feto, no momento da prática
abortiva.

Graciela Fernández Raineri, no livreto “Deixem-me viver”3,
com base nas experiências narradas pelo Dr. Nathanson, descreveu a reação de um
ser indefeso e encurralado no útero materno, no momento do aborto:

“Vi o filme médico ‘O Grito Do Silêncio’, apresentado pelo doutor E. Nathanson,
famoso médico ex-abortista norte-americano. Ele mostra, mediante uma ecografia
realizada na mãe no momento do abortar, o que sucede com esse ser que – apenas
agora se sabe com certeza científica – já tem todas as características próprias
da vida humana: capacidade sensitiva à dor, ao medo e apego à vida. Ao vê-lo,
acreditei ser uma obrigação social divulgá-lo, porque todos (sobretudo as mães)
têm o direito de saber o que realmente sucede em um aborto.

Em instantes prévios à operação abortiva, se vê o feto (neste caso verídico,
de doze semanas) com movimentos calmos, colocando o polegar na boca de vez em
quando, totalmente tranqüilo nesse ambiente de paz, como é o claustro materno.
Ao introduzir o abortista no útero o primeiro elemento metálico procurando a bolsa
amniótica para seu rompimento, o novo ser perde seu estado de tranqüilidade. Seu
coração se acelera enquanto tenta movimentos nervosos de mudança de lugar. A bolsa
é rota e se introduz o instrumento de aspiração. É notório que nenhum dos elementos
metálicos tocou ainda no feto e, no entanto, ele pressente algo anormal e terrível
próximo a lhe suceder, porque agora muda de lugar em um ritmo enlouquecido para
os lados e para cima, em um desesperado intento de escapar. Seu ritmo cardíaco
se eleva mais ainda. Quando o metal já está quase a tocá-lo, encolhe todo o seu
corpinho até o limite superior do útero e sua boca se abre desmesuradamente. Aqui
é alcançado pela aspiradora, que desde suas extremidades inferiores o vai succionando
e até o destroçando, até ficar somente a cabeça, que não passa pelo conduto de
aspiração. Esta é triturada, então, com uma espécie de tenaz que vai retirando
os pedaços do que foi um ser humano aterrorizado, que ainda mesmo sob tamanha
desigualdade de condições, fez o impossível para não morrer e, no instante final,
abrindo sua boca ao máximo, como um último intento de expressão humana – ainda
desconhecida e prematura, porém sem dúvidas com o instinto de sua natureza -,
de pedir auxílio… a quem?

Eu, pessoa humana, que ascendi à maravilhosa realidade da vida e posso gritar
e expressar minha vontade, empresto hoje minha voz a todos esses seres humanos
que, ao serem abortados, quiseram gritar solicitando a vida, abrindo sua boca,
porém… ainda não tinham voz! Não é um atitude pessoal subjetiva. Investiguem
vocês. É científica e humanamente real. Em nome de todos esses inocentes, eu peço
a quem competir que projete este filme nos últimos anos secundários de todos os
colégios de mulheres e homens, nas universidades etc., a fim de que se faça conhecer
por todos os meios isto que faz a própria essência da pessoa humana; seu inalienável
direito à vida”. (Destacamos).

Atualmente, as técnicas modernas permitem inclusive o tratamento das enfermidades
do feto no interior do útero, o que acentua ainda mais o direito à preservação da
vida, a partir da fecundação.

Aquelas criaturas que já praticaram o aborto ou foram por ele responsáveis não
devem se traumatizar ante estas notícias. O grau de culpabilidade é maior ou menor,
de acordo com a consciência do ato. Não que possamos invocar o desconhecimento das
leis divinas para nos eximirmos de nossas responsabilidades, pois nesses casos o
rigor das Leis divinas é atenuado. Não! Mas, o arrependimento sincero e a vontade
poderosa de reparar o erro permite à criatura reabilitar-se ante as Leis Divinas,
porque Deus é, acima de tudo, Misericórdia, Bondade e Justiça infinitas.

O primeiro passo é arrepender-se sinceramente do que fez, para não mais reincidir
no mesmo erro; depois, procurar fazer o bem da forma como puder, como, por exemplo,
auxiliando outras crianças, através da adoção direta ou indireta,4
ou por qualquer outro meio lícito.

Enfim, praticar a Caridade como quiser e puder, porque “o amor cobre a multidão
de pecados” (I, PEDRO, 4:8), isto é, o bem praticado hoje neutraliza os efeitos
do mal cometido ontem.

Nota sobre o Artigo e seu Autor: O artigo acima está no livro ainda não publicado,
o qual é também de autoria de Christiano Torchi, advogado e dedicado trabalhador
da causa espírita em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, o qual tem como título (ainda
provisório) Introdução ao Conhecimento da Doutrina Espírita.

Referências:

1. Programa expiatório é o planejamento das dificuldades e sofrimentos pelos
   quais o Espírito terá de passar, como forma de iniciar o processo que antecede
   a reparação dos erros cometidos.
2. Ecografia ou ultrassonografia é um exame complementar (auxiliar) no qual se
   visualiza os órgãos internos através de imagens indiretas. Funciona como um radar
   de submarino ou avião. O aparelho emite sons de alta freqüência e os recebe de
   volta. Dependendo da distância e do tamanho dos elementos a serem examinados se
   obtêm diferentes tons cinza ou colorido, conforme o tipo de aparelho utilizado.
3. 1994, janeiro, p. 20-21.
4. A adoção indireta é uma forma de auxiliar as famílias carentes ou as mães
   solteiras a criarem seus filhos, colaborando para que tenham uma vida mais digna.

(Retirado do Boletim GEAE Número 479 de 3 de agosto de 2004)