Determinismo e Livre Arbítrio

Determinismo é a doutrina que afirma serem todos os acontecimentos –
inclusive vontades e escolhas humanas causados por acontecimentos anteriores.
Segue-se que o ser humano seria destituído de liberdade de decidir e de influir
nos fenômenos em que toma parte. O indivíduo faz exatamente aquilo que tinha de
fazer e não poderia fazer outra coisa; a determinação de seus ates pertence à
força de certas causas, externas e internas. É a principal base do conhecimento
científico da Natureza, porque afirma a existência de relações fixas e
necessárias entre os seres e fenômenos naturais: o que acontece não poderia
deixar de acontecer porque está ligado a causas anteriores. A chuva e o raio não
surgem por acaso; a semente não germina sem razão, etc.; há sempre
acontecimentos prévios que preparam outros: chove porque houve primeiro
evaporação, depois resfriamento e condensação do vapor; e assim por diante. Os
mundos físico e biológico são, pois, regidos pelo determinismo – no nível
macroscópico. Em o nível mental, também vigora o mesmo princípio, pois, os
pensamentos têm uma causa, assim como as nossas ações, deles decorrentes;
pensamentos e aros estão relacionados aos impulsos, traços de caráter e
experiências caracterizam a personalidade.

A doutrina aposta é a do livre-arbítrio, que declara a vontade humana livre
para tomar decisões e determinar suas ações. Diante de várias opções oferecidas
por uma situação real, o homem poderia escolher uma racionalmente e agir
livremente de acordo com a escolha feita (ou não agir se o quisesse). Exige,
portanto, capacidade de discernir e liberdade interior. O animal e o selvagem
vêem as coisas em função da sua utilidade imediata na satisfação de instintos e
impulsos primários; um pedaço de carne desperta interesse havendo fome para
acalmar e só para esse fim. O civilizado, porém, percebe as coisas sob múltiplos
aspectos; a carne poderia servir para alimentar a criação, ser examinada ao
microscópio, fabricar ácidos aminados para a medicina usar, inspirar um drama ou
poema, etc. Tem ele, conseqüentemente, de tornar urna decisão sobre a escolha a
fazer. Podemos supô-lo livre para tanto, reconhecendo, contudo, que
freqüentemente a condição mental do sujeito impõe restrições ao livre-arbítrio:
irreflexão (impulsividade), hábitos fixos, inércia, imitação, moda, etc.
Todavia, essas limitações não chegam a cassar a liberdade por completo nem
eliminam a responsabilidade dos atos. Por ter de dormir três horas todas as
tardes ou beber, ele sofrerá diminuição da liberdade de decisão e ação, mas é o
dono desses hábitos e, daí, o responsável pelas conseqüências do que fizer.

O aspecto essencial da questão consiste em saber se o sujeito, ao praticar a
ação, era livre ou não para praticá-la se há liberdade de escolha diante de
várias possibilidades oferecidas por uma situação – ou se ele só poderia ter
feito precisamente o que fez. ser livre não significa agir ao acaso,
desordenadamente; vimos acima que as nossas ações têm uma causa, que não elimina
nosso poder de determinação. Para abordar tal questão, faremos, primeiro,
observar que ninguém parece se conduzir como autômato e as atividades usuais
desempenhadas pelas pessoas levam a pressupor a existência de vontade própria.
Elas estudam, compram, discutem, vão à igreja, respeitam a lei ou a
desrespeitam, constroem pontes, etc. Alguém pode tomar uma decisão semanas antes
e mantê-la até o fim ou mudar a direção dela. Depois, perguntaremos: 1) no mundo
físico infra-atômico e no reino vivo infracelular vigoram as mesmas relações,
absolutamente constantes, da escala macroscópica? 2) o determinismo psíquico
está sujeito à mesma rigidez do determinismo físico mencionado?

A Ciência responde fornecendo elementos sugestivos. Na verdade, o
determinismo férreo do mundo inanimado vigora para os grandes corpos
considerados em pequeno número; daí o sucesso das leis de Newton na previsão do
movimento dos corpos celestes, da trajetória de um projétil, etc. É diferente em
se tratando de corpos mínimos e em grande número, tal é o caso das partículas
elementares da matéria; entra em jogo a probabilidade, isto é, leis
estatísticas. De fato, as partículas subatômicas, como os elétrons, não admitem
previsão exata como aceitam os planetas e cometas, e.g. Corpos muitíssimo
pequenos têm um comportamento diverso do de corpos visíveis. Não é possível
estabelecer, ao mesmo tempo, a velocidade e a posição de uma daquelas partículas
– e sem conhecer os dois valores não há previsão de movimento. Logo, existe
neste nível indeterminação, como se cada corpúsculo material pudesse realizar
uma escolha entre várias possibilidades. Também a radioatividade ou
desintegração espontânea do rádio (metal) mostra isso. Uma quantidade qualquer
do rádio leva 1.590 anos para reduzir-se à metade sozinha; é a vida média. Isto
é calculável com exatidão, mas quando um átomo se desintegrará ninguém consegue
determinar; tanto ele fragmentar-se-á no próximo segundo, daqui a uma hora ou
dentro de 1.000 anos… Tudo acontece como se ele tivesse liberdade para decidir
acerca do momento de desintegrar-se, sem que nenhuma força externa possa alterar
isso.

Entre os seres ,vivos, os genes exibem um comportamento semelhante. Genes são
grandes moléculas de ácido nucléico encarregadas da transmissão das
características de um organismo para os que descendam dele. De suas combinações
e alterações surgem as modificações observadas nos animais e nas plantas. O fato
importante aqui é que essas alterações, ditas mutações, não se podem antecipar;
elas surgem de modo descontínuo.

Estes dados experimentais dão novo aspecto ao problema do livre-arbítrio- A
matéria, viva ou inanimada, rege-se pelo determinismo completo no conjunto,
considerando o que é grande e visível. Na intimidade, porém, considerando o que
é infinitamente pequeno, vigora o indeterminismo que só admite o cálculo de
probabilidade. são dois níveis distintos de estrutura e comportamento, regulados
por leis diferentes.

No mundo mental, emerge um novo fator, cujo desempenho é bastante
imprevisível, chamado consciência ou faculdade de conhecer a si mesmo. Pelo
visto, não é demais supor que o ser humano seja dotado, igualmente, de vontade
livre em maior ou menor escala.

Em 8 e 14, determinismo e livre-arbítrio foram explicados sumariamente. O que
ali foi dito concorda com os aspectos fundamentais da questão segundo O Livro
dos Espíritos e O Problema do Ser, da Destino e da Dor, questão que Ubaldi e
Monteiro de Barros explanam sabiamente. Vamos agora distender um pouco mais as
noções referentes a esse assunto relevante.

Percebemos que, no homem, existem os dois princípios de ação. Como entender
isso? Apelando para um princípio superior a eles.

Ora, vimos que o princípio central da Lei de Deus é a evolução. Nos reinos
animal e humano inferior prevalece o determinismo; o instinto dá o melhor sem o
perigo da escolha malfeita e o selvagem age movido por impulsos semelhantes. O
livre-arbítrio é progressivo e relativo, evoluindo do determinismo físico à
medida que a consciência (razão) se desenvolve. Crescendo a razão, aumenta a
liberdade de decidir; os padrões fixos de comportamento cedem lugar à opção
inteligente. Em suma, o livre-arbítrio é uma conquista evolutiva. E, com ele,
desponta um novo fator moral – responsabilidade ou necessidade de enfrentar as
conseqüências dos atos praticados, que a Lei impõe a todos. Vimos acima que há
restrições internas ao desempenho da liberdade. Convém observar que há também
restrições externas no campo da atuação; o determinismo do mundo material
interfere com a liberdade dos atos; ninguém pode impedir a neve de cair ou o
vento de soprar, prendendo-o em casa e alterando programas traçados. Além disso,
o apego às coisas materiais reduz a independência da ação do espírito.

Mas, em que sentido é livre o espírito humano? Percebemos nitidamente que,
sob vários aspectos, não o é; que há inúmeros acontecimentos inevitáveis, razão
do conceito de fatalidade, que devemos reformar.

A liberdade de decidir e agir existe antes da ação ser executada. Posta em
movimento o agente prende-se aos efeitos das causas que gerou. Entra em cena a
lei de causa e efeito ou de ação e reação, estudada a seguir, e da qual não é
possível separar nitidamente as questões em pauta. Segue-se daí que a liberdade
é condicionada, conforme conceitua Bozzano e que o livre-arbítrio é relativo –
pois dependem do que se fez antes.

Todos gozamos, em graus diversos, de livre vontade e estamos presos ao
determinismo. A liberdade reside no presente; podemos agir com independência por
meio da faixa de consciente atual, que atende às necessidades da vida presente.
A determinação promana do passado culposo. As causas que geramos no passado
pelas próprias ações constituem a área de determinismo, conservada em estado
inconsciente. Temos de reabsorver as conseqüências das más ações, o que a
liberdade do presente garante porque, com ela, podemos emitir novos impulsos que
venham corrigir os precedentes. Originando novas causas com o bem, hoje, é
possível neutralizar as causas pretéritas do mal e reconquistar o equilíbrio.
Muitas situações são armadas contra a nossa vontade:

as ações passadas constituem a faixa determinada do destino, da qual não há
fuga. Mesmo nas piores condições, esclarece André Luiz (Ação e Reação), como uma
prisão em cela, ainda vigora certa dose de liberdade de decidir, que poderá ser
empregada para melhorar ou piorar a própria situação conforme o comportamento
adotado; podemos sempre, na expiação, agravar ou atenuar nossa posição perante a
Lei.

O livre-arbítrio do próximo não pode ser violado mediante a imposição de
atitudes que ele deve assumir espontaneamente, por convicção própria. Onde há
duas pessoas, há direitos a respeitar. A liberdade de um termina onde começa a
de outro. semelhante violação significa débito a pagar.

Funciona melhor o livre-arbítrio no Espaço. O espírito tem conhecimento do
que lhe cumpre passar e realizar na Terra e concordou com isso. A chamada
“fatalidade” é a escolha feita, antes da encarnação, de uma expiação ou prova.
Foi exercida a liberdade nessa ocasião. Depois, é como se o espírito houvesse
traçado para si mesmo uma sorte de destino infalível. É uma escolha ou ajuste de
interesse para a evolução moral e terá de cumprir-se inexoravelmente. Mas, nem
tudo o que nos acontece deriva do passado. Queimar a mão poderá ser simplesmente
imprudência; ter uma indigestão é sinal de excesso praticado.

A seguir, no tratamento da lei de causa e efeito, haverá forçosamente alguma
repetição em vista das íntimas relações dela com o problema da liberdade de
decisão e ação.

Evolução para o Terceiro Milênio – Edicel