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Organização Administrativa do Centro Espírita

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

9 Dar espaço 40/1)

Nome da entidade (qualificação completa e do seu representante legal), vem,
mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que se digne declará-la de
utilidade pública federal, na conformidade da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935
e Decreto n° 50.517, de 02 de maio de 1961, para o que, anexa ao presente, os
documentos exigidos pela lei.

Termos em que, pede

Deferimento.

Data

Assinatura do presidente.

NOTA

Necessariamente não é obrigatória a assinatura do presidente nos
requerimentos apresentados como modelo, podendo fazê-lo os seus prepostos desde
que, devidamente credenciados.


MODELO 5

ILMO. SR. PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO E CULTURA.

(Dar espaço de 40)

Nome da entidade (qualificação completa e a do seu representante legal), vem,
mui respeitosamente, requerer a V. Sa. que se digne conceder-lhe registro nesse
Conselho, tendo em vista tratar-se, a Requerente, de instituição sem fins
lucrativos, inscrita no CGC/MF sob o n°…… e anexando, para tal fim, a
documentação necessária.

Termos em que, pede

Deferimento.

Data

Assinatura do presidente.

ANEXO: a) cópia da ata da Assembléia que promove o mandato da diretoria em
exercício, desde que a mesma esteja averbada no cartório competente ou visada
por autoridade judiciária local; b) constituição da diretoria (nomes de seus
membros e respectivas funções); c)duração e início do mandato; d) prova do
funcionamento regular da instituição, passada por autoridade judiciária local ou
policial ou, ainda, por órgão do serviço social do Estado ou Município e onde
constem o funcionamento dentro das finalidades estatutárias e o endereço da sede
(rua, número, bairro, cidade, Estado e CEP); e) certidão de inteiro teor do
estatuto extraída do Cartório de Registro Público e f) preenchimento do
questionário adotado pelo conselho.


MODELO DE ATESTADO – para o fim acima declinado, a ser expedido em papel
timbrado da autoridade local, com firma reconhecida, bem como, para atender a
complementação dos documentos previstos nas letras “g” do item 9.1, “b” dos
itens 9.4, 9.6, número 4, do item 10.2, número 3 do item 12.1, número 4 do item
13.1.

ATESTO, para os devidos fins e por ser de meu conhecimento, que a totalidade
das rendas apuradas pela ( nome da instituição e qualificação completa), nesta
cidade, instituição sem fins lucrativos, inscrito no CGCMF son
n°……………….., é aplicada dentro do País, no atendimento gratuito das
suas finalidades, dentro das disposições estatutárias, que são as seguintes:
(enumerá-las).

Atesto, também, que a diretoria da instituição é composta dos seguintes
membros-(colocar todos os cargos e os nomes completos da Diretoria(Presidente,
Vice-Presidente, 1° Secretário, 2° Secretário, Tesoureiro, etc.)

Atesto, ainda, que a diretoria acima citada tem o mandato de …. anos,
tendo-se iniciado em …… de ………. de 19….

Atesto, finalmente, que os diretores, sócios ou irmãos, não percebem
remuneração ou não usufruem vantagens ou benefícios, sob qualquer título.

Data.

Assinatura da autoridade local.

(Dar espaço de 40/1).


MODELO 6

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL

(Dar espaço de 40/1)

Nome da entidade (qualificação completa e a do seu representante legal), vem,
mui respeitosamente, requerer a V. Exa. Que se digne mandar isentá-la do
recolhimento do Imposto Sobre Serviços pelo que, junta os documentos abaixo
relacionados:

Termos em que, pede

deferimento.

Data

Assinatura do presidente.

ANEXOS: (os documentos relacionados do 1° ao 7° do item 10.6).

OBS.: Quando indicarmos para cada requerimento, (qualificação completa),
queremos recomendar: na hipótese de tratar-se de pessoa física – nome,
nacionalidade, estado civil, profissão, número da cédula de identidade e do CIC
e residência;na hipótese de tratar-se de pessoa jurídica – a denominação ou
razão social da entidade, localização da sede, número do CGC/MF, representada
neste ato por: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, número da cédula de
identidade e do CIC e cargo que exerce.

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