O Rigor das Leis Humanas

A vida é direito de todo homem e deve ser tutelada. Vivendo em sociedade,
todos tem seus direitos a gozar e obrigações a cumprir. A vida é um bem
inviolável e inatingível. A Lei das Leis é a proteção à vida, posto que o
Espiritismo é radicalmente contrário à Pena Capital ou a interrupção da vida sob
quaisquer justificativas, porque entende que a morte do aparelho físico não
resolve nenhum problema. Assim acontece com o criminoso. Sua morte corpórea não
lhe redime a falta. O Homem como espírito eterno, está muito além da vestimenta
corpórea e a cada nascimento físico, recebe nova roupagem psicossomática, para
facilitar o seu progresso.

A sociedade, para que tenha harmonia, necessita de leis humanas,
independentemente das Leis naturais, As paixões humanas levam as leis humanas a
serem mutantes, progressivas e variáveis. Faz-se mister, portanto, que haja uma
relativa severidade das Leis Penais para que impere a ordem social. Uma
sociedade ainda muito impura, depravada, tem necessidade de leis mais severas,
entretanto, como nos alerta o Livro dos Espíritos, as Leis humanas preocupam-se
apenas em punir o mal depois de que ele foi praticado e esquece-se de procurar
preveni-lo, ensinar e incitar ao bem para evitar o cometimento de delitos. “Não
há senão a educação para reformar os homens. Então eles não terão mais
necessidade de Leis tão rigorosas.”(Livro dos Espíritos, resposta à pergunta de
número 796 – “in fini”.). Allan Kardec tratou a Pena de Morte, dentro da “Lei da
Destruição” , nas questões 760 a 765 de “O Livro dos Espíritos”. Aqui chamamos a
atenção da Pena de Morte, por ser esta a maneira mais rigorosa de punição das
Leis humanas. Podemos, pela leitura do Livro dos Espíritos, sintetizar que a
pena capital ainda será totalmente banida do seio da terra, a partir de quando
surgirá um sinal de progresso para a humanidade, sendo esta, portanto, a marca
de que o homem estará mais esclarecido.

Se olharmos sob uma visão dissociada de análise, poderemos pensar
erroneamente que Cristo consagrou a pena de Talião quando proferiu as seguintes
palavras: “quem matou com a espada, pela espada perecerá”. Esta não é uma visão
correta das palavras de Jesus, muito menos pode-se interpretá-la como sendo uma
aceitação ou um caminho para a pena de morte. Entretanto será correta a
orientação dada pelos Espíritos Superiores, que alertam para o cuidado que
sempre devemos ter para com a interpretação dos ensinamentos contidos nas
palavras de Cristo que encerram , neste caso citado, que aquele que foi causa de
sofrimento para com seus semelhantes virá a encontrar-se em condição que sofrerá
o que tenha feito sofrer, sendo este, portanto, o verdadeiro sentido da palavra
de Jesus.

O homem não deve, com o homicídio legalizado, que é a pena de morte, cortar
as provas de uma encarnação humana. Deve antes, colaborando com os Espíritos
Superiores, tentar fazer progredir o espírito, induzindo-o ao arrependimento e
promover o labor instituído dentro do sistema prisional, com a efetiva
punibilidade através da prisão perpétua para os crimes mais graves e hediondos e
até com penas de prisão por tempo indeterminado para crimes graves mas não
hediondos. Certamente que o sistema carcerário teria uma alavanca de repressão à
criminalidade pois a prisão perpétua seria um freio e os sistemas prisionais
modificados fariam com que as finalidades da pena criminal fossem atendidas. A
retribuição ao crime com a privação perpétua da liberdade ( no Brasil não temos
esta forma de penalidade), sendo esta bastante enérgica, entretanto sem
violência, serve como prevenção, posto que, a certeza da prisão até a morte,
conterá muitos ímpetos criminosos e a por tempo indeterminado inibirá e
acarretará uma menor violência social, uma vez que o criminoso será afastado da
sociedade, por período que equivalerá ao crime cometido, podendo este ser até o
final de seus dias. Teríamos desta forma dois tipos de punibilidade ainda não
existentes no Brasil mas que, com certeza, tanto a prisão por tempo
indeterminado como a perpétua inibiriam a crescente onda de criminalidade,
servindo mesmo como uma forma de prevenção .

Sabemos que o criminoso violento nada mais é que um espírito moralmente muito
atrasado colocado junto à determinadas situações para cumprimento de seus
desígnios superiores. Seguindo esta linha podemos observar que a execução de um
delinqüente, mesmo que sua responsabilidade seja comprovada, pelo mas vil e
hediondo dos crimes, terá como efeito apenas a liberdade dos grilhões da carne
mas permanecerá o corpo espiritual estacionado na prática do mal que passará a
viver no espaço invisível que nos envolve tendo toda a possibilidade de
continuar sugerindo conselhos pérfidos a seus companheiros do mal, como também
obsidiar seus algozes. Não podemos jamais olvidar que não é o corpo que tem alma
mas o espírito que se reveste temporariamente de um corpo que lhe serve de
abrigo. A obstinação do mal, em vida, provém muitas vezes do orgulho de quem se
recusa em confessar seus próprios erros, tanto que está o homem sujeito às
interferências da matéria, fazendo-lhe obscurecer o entendimento espiritual.

A arte de formar caráter incute hábitos enquanto que educação é o conjunto de
hábitos adquiridos. Muitos são os indivíduos que dia a dia são lançados ao seio
da população, totalmente sem freios, entregues a seus próprios instintos, A arte
de formar o caráter, quando for mais conhecida, compreendida e praticada
proporcionará ao mundo homens de melhores hábitos que lhe permitirão atravessar
a vida de forma menos penosa. É imperioso que nos eduquemos nos moldes da
Doutrina Espírita porque só assim estaremos aptos a educar, isto é, incluir
hábitos de caráter elevado, dentro dos princípios das Leis Morais, tanto às
crianças, quanto aos adolescentes, promovendo uma prevenção eficaz contra a
criminalidade. Quando isto acontecer a sociedade estará expurgada de seres
malfazejos e as Leis terão a destinação de secar a fonte do mal e, reformulados
pela educação, os homens não mais precisarão de penas de morte, sentenças
indeterminadas e outras tantas formas de punibilidades severas. Este será o
passo decisivo para que a terra alcance seu destino cósmico, deixando assim de
ser um planeta de provas e expiações para converter-se em regenerador,
prosseguindo em direção a um dos mundos superiores em que o bem sobrepujará o
mal.

(Publicado no Boletim GEAE Número 326 de 2 de janeiro de 1999)